Congresso Baiano de Direito Municipal

No transcurso da Administração, a forma como a gestão é conduzida passa por constantes modificações, resultantes das necessidades humana e dos avanços tecnológicos. Esse processo é decorrência da rapidez com que as mudanças ocorrem, subitamente, gerando a evolução do pensamento, da administração e das relações, em todos os setores da vida social.

Podemos nominar esse processo de inovação como “quebra de paradigma”, haja vista que é conseqüência da busca de solução para a satisfação de necessidades que geram insatisfações.

Nesse caminho evolutivo, de quebra do modelo antes posto, unem-se duas carreiras de estado de importância vital para a democracia, com o intento de trazer à tona discussões de temas inovadores, condizentes com a pressa com que o direito deve evoluir, para atender e regulamentar a vida moderna e os novos tempos que apontam no horizonte.

Esse avanço contumaz reflete na Administração Pública, que sente a necessidade de se desengessar para acompanhar as novas concepções emanadas das novas tendências.

Nessa perspectiva, pretendem a APMS e a ABAM, juntas, realizar II CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL, que se propõe a debater matérias de cunho tributário, constitucional, administrativo, urbanístico, ambiental e processual, adentrando nas questões jurídicas atuais e na reflexão acerca da jurisprudência e da análise das teses mais inovadoras sobre os temas propostos.

“A luta por justiça e transparência tributária é, para a cidadania brasileira, tão relevante quanto a luta contra a ditadura. Sem justiça tributária não há democracia, desenvolvimento ou justiça social.”
Ophir Cavalcante OAB - Conselho Federal