Apresentação
Congresso Baiano de Direito Municipal
No transcurso da Administração, a forma como a gestão é conduzida passa por constantes modificações, resultantes das necessidades humana e dos avanços tecnológicos. Esse processo é decorrência da rapidez com que as mudanças ocorrem, subitamente, gerando a evolução do pensamento, da administração e das relações, em todos os setores da vida social.
Podemos nominar esse processo de inovação como “quebra de paradigma”, haja vista que é conseqüência da busca de solução para a satisfação de necessidades que geram insatisfações.
Nesse caminho evolutivo, de quebra do modelo antes posto, unem-se duas carreiras de estado de importância vital para a democracia, com o intento de trazer à tona discussões
de temas inovadores, condizentes com a pressa com que o direito deve
evoluir, para atender e regulamentar a vida moderna e os novos tempos que apontam no horizonte.
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I Congresso de Direito Municipal 2010
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Palestrantes
Antonio Dourado Vasconcellos - Coordenador da CAM -Coordenadoria de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Wellington do Carmo Cruz - O presente curso visa oferecer ao participante uma visão atualizada e pratica das normas internacionais de contabilidade baseadas em IFRS (International Financial Report Standards ) adotadas em mais de 120 países que já implementaram ou estão em fase de adoção, e que representam quase 80% do PIB mundial. O Brasil com o advento da Lei n. 11.638/2007, que alterou a Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e depois com a Lei n. 11.941/2009, passou a ser um player mundial no tratamento contábil dado as entidades. Assim, trataremos de maneira objetiva as principais modificações e alterações trazidas pelas citadas normas e por competência implementadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que dentre elas temos: O conceito de quem é grande e pequena empresa; a revogação de reavaliação do ativo imobilizado; o conceito de impairment; true fair value; o novo conceito para conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias, e não, mas só o Diário; Balanço e a DRE; a forma de registrar contabilmente o leasing no padrão internacional, diferente como era antes; novo conceito e forma de avaliar o Ativo, passivo, receitas e despesas; as perdas por testes de irrecuperabilidade de ativo; imobilizado; registro de subvenção econômica; ativos intangíveis; conceito de propriedade para investimento (novo), e aplicação de IFRS para PME (Pequenas e Médias Empresas no Brasil), entre outras que certamente impactam na analise do auditor, analista, do empresário, julgador e demais que utilizam a informação contábil.
Ana Aragão - Para a gestão dos Municípios, o Cadastro Técnico Multifinalitário – CTM é uma
ferramenta indispensável.
Gustavo Moris
Cláudio dos Passos Souza - Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Tributário pela UFBA; Professor de Direito Tributário e Financeiro da FBB; Auditor Fiscal do Município de Salvador.
Diego Alfonso Erba - Mestre em Engenharia Agrícola pela UFSM; Mestre em Engenharia Civil pela UFSC; Doutor em Agrimensura pela Universidade Nacional de Catamarca; Pós-Doutor na área de Sistemas de Informações Geográficas-Sig aplicados ao estudo de lagos pela Universidade de Shiga, no Japão; e Pós-Doutor na área de Sig aplicados a estudos urbanos pela Universidade Americana de Clark (Idrisi Project).
Dilza Ramos Rodrigues - Auditora Fiscal do Estado; Assessora Especial do Gabinete do Secretário; Representante do Estado da Bahia no Simples Nacional.
Edival Passos - Superintendente do SEBRAE/Bahia
Edvaldo Brito - Doutor e livre Docente em Direito Tributário pela USP; Professor emérito da UFBA.
José Alberto Macedo - Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela USP, Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da USP, FGV-SP, IBET, IBDT, FAAP e PUC/COGEAE.
José Gilberto Alfredi de Mattos - Ex-Secretário de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Porto Seguro; Ex-Coordenador de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda; Auditor Fiscal do Município de Salvador.O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Dr. Paulo Roberto Lyrio Pimenta - Juiz Federal, Doutor pela PUC e professor pela UFBA.
Pedro Leonardo Summers Caymmi - Mestre em Direito Público pela UFBA; Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA; Procurador do Município do Salvador.
Tácio Lacerda Gama - Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Professor Assistente dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Tributário da PUC-SP e da USP; Professor Assistente dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Tributário da PUC/SP e da USP, além de Professor palestrante dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/COGEAE, IBET e FAAP.Tributação dos Serviços Prestados Via Internet desafios do ISS na era da Internet.
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